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Alessandra Strazzi
Artigo ·
há 9 anos
Pensão por morte - tudo o que você precisa saber [INSS]
A pensão por morte atualmente está disciplinada pela Lei 8.213/91 , nos arts. 74 a 79; pelo Decreto 3.048/99 , nos arts. 105 a 115; e pela IN 77/2015 , nos arts. 364 a 380. A legislação da pensão por...
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